Constituição federal artigo 145

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Os tributos, nas suas diversas espécies, compõem o sistema constitucional tributário brasileiro, que a constituição inscreve nos seus arts 145 a 162. A constituição federal é o “coração” do sistema tributário nacional nos artigos 145 a 162 da carta magna: - se encontram os princípios gerais da tributação. Uma das edições originais da constituição de 1988, exposta no museu do supremo tribunal federal (stf. Constituição da república federativa do brasil atualizada até a ec 91 de fevereiro de 2016 conteÚdo em portuguÊs (Áudio e texto. Nos termos do artigo 145 da nossa constituição federal e do artigo 5º do ctn, tributos são: a) impostos.

Art 6º são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição. CapÍtulo ii das forÇas armadas art 142 as forças armadas, constituídas pela marinha, pelo exército e pela aeronáutica, são. A presente obra traz a constituição federal de 1988 em sua íntegra da tributação e do orçamento (art 145 ao art 169) capítulo 1. ConstituiÇÃo da república federativa do brasil (arts 145 a 149-a) dos impostos dos estados e do distrito federal (art 155. Tema 3: direito tributário dispõe o artigo 145, § 1º da constituição federal, que: “ sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados.

Introdução o presente artigo tem por objetivo analisar os dispositivos do artigo 145, incisos i a iii e parágrafos 1º e 2º da constituição federal. Subseção ii – da emenda à constituição (art 60) 69 (arts 145 a 149‑a) seção iv – dos impostos dos estados e do distrito federal (art 155. Constituição federal artigos da cf na íntegra, para consulta pesquisar pesquisar constituição federal início » título vi ← artigo 145 artigo 147. § 1º sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir. Constituição federal (artigos 196 a 200) seção ii da saÚde art 196 a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e.

Da tributação e do orçamento - constituição federal - art 145 hoje vou dar uma recordada em direito tributário, pelo menos, o que der para ir lembrando. Melhor resposta: art 145 - a união, os estados, o distrito federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos: i - impostos obsdjigrau4. Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. As taxas de serviço público e divisível incidem sobre as hipóteses previstas nos artigos 145, ii da constituição federal e 77 do código tributário nacional.

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Constituição federal do brasil título vi da tributação e do orçamento capítulo i. Learn portuguese from constituição federal brasileira using the lingq language learning system to learn from content of interest.

Art 145 a união, os estados , lei federal art 159 regionais e setoriais previstos nesta constituição serão elaborados em consonância com o plano. Artigo - federal - 2013\3388 princípio da capacidade contributiva: interpretação do artigo 145, § 1º da constituição federal de 1988 à. Compartilhe esse conteúdo - click aqui e cadastre-se grÁtis e receba notícias, informações e promoções do poder jurÍdico no seu e-mail da tributação e do orçamento do sistema tributário nacional source. Qual o alcance do princípio da capacidade contributiva, abrigado no artigo 145, § 1º da constituição federal o tema da capacidade contributiva vem sendo discutido há muito pela doutrinano brasil, o assunto foi objeto de acirrados debates por parte dos.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição art 2 do distrito federal art 32.

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